O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que garanta aos ministros que participarão do julgamento de terça-feira (15) o acesso integral aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Em ofício enviado no último sábado (12), Mendes apoiou um pedido anterior do ministro Cristiano Zanin e argumentou que, na ausência de compartilhamento dos arquivos por parte do relator do caso, André Mendonça, a Polícia Federal deve ser acionada para fornecer cópias aos gabinetes dos ministros. O material extraído do celular de Vorcaro está sob custódia da Polícia Federal para preservação das provas.
O julgamento se relaciona à análise de um relatório da PF que contém informações sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte avaliará a validade do relatório e a possibilidade de investigar Moraes no caso Master.
Gilmar Mendes argumentou que o acesso igualitário aos dados é essencial para que todos os ministros possam tomar decisões informadas. Ele destacou que a privação do acesso aos dados poderia comprometer a paridade do tribunal, uma vez que apenas o gabinete de Mendonça teria acesso a essas informações.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento.”
O ministro explicou que o compartilhamento integral dos dados permitiria uma análise mais completa das informações, em vez de depender de “sínteses parciais”.
Em resposta, Mendonça declarou a Zanin que o celular original não está sob sua posse e que está guardado pela Polícia Federal. Ele possui uma cópia em disco rígido criptografado, mas não manuseou o material, tratando-o como uma contraprova.
Mendonça também ressaltou que a divulgação total dos dados poderia comprometer investigações em andamento, e negou qualquer alegação de desigualdade no acesso à informação entre os ministros. Ele informou que a defesa de Vorcaro já teve acesso à íntegra dos dados, uma vez que o material é devolvido após a extração.
Alexandre de Moraes, por sua vez, criticou a condução do caso por Mendonça, acusando-o de selecionar informações de forma a proteger um “determinado grupo político”. Moraes defendeu que a decisão sobre o acesso aos documentos não deve ser unilateral do relator.
Nesta sexta-feira (11), Gilmar Mendes enviou outro ofício solicitando que Fachin assuma a condução dos processos relacionados ao caso. Ele expressou preocupação sobre a efetiva prontidão do processo para ser analisado pelo Plenário, questionando aspectos como a natureza do procedimento e quem está sendo investigado.
O ministro sugeriu que todos os casos que tratam dos mesmos fatos sejam consolidados sob a liderança da presidência do STF, para evitar decisões contraditórias e facilitar a compreensão do colegiado.
Se a sessão de julgamento ocorrer na terça-feira, Mendes propôs que Fachin inicie com uma visão geral dos fatos e aborde questões preliminares antes de discutir o mérito, incluindo um pedido da Procuradoria-Geral da República para reconhecer a nulidade do relatório da PF.
O acesso integral aos dados do celular de Vorcaro é um dos pontos centrais de disputa antes do julgamento, quando o STF deve revisitar questões relacionadas ao relatório da PF e a possível investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master.
