O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso que investiga a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No despacho realizado neste sábado (12), Fachin também encaminhou à Presidência do STF processos relacionados ao Banco Master e investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão de Fachin foi influenciada por um despacho anterior do ministro André Mendonça, que, no mesmo dia, encaminhou a investigação referente a Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF. Essa ação se baseia no regimento interno da Corte, que determina que crimes cometidos por ministros devem ser processados e julgados pelo plenário do Supremo.
Em uma decisão anterior, datada de 9 de setembro, Fachin já havia suspendido quaisquer investigações envolvendo integrantes da Corte, ordenando que todos os casos fossem enviados a ele. A determinação foi seguida por Mendonça ao remeter os documentos pertinentes.
Uma sessão plenária extraordinária está agendada para a próxima terça-feira (15), onde será analisada a Petição 16.662 e decidida a respeito de uma possível investigação sobre as alegações de ligação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
No mesmo documento, Fachin também incluiu os processos 15.041 e 15.556, que abordam, respectivamente, descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS e investigações relacionadas ao Banco Master.
