Anac inicia novas regras para punir passageiros indisciplinados
Novas punições da Anac para passageiros indisciplinados incluem suspensão do embarque e multas que podem chegar a R$ 17,5 mil por infrações graves
As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir passageiros que comprometem a segurança em aeroportos e aeronaves entram em vigor nesta segunda-feira, 14 de outubro. A Resolução Anac nº 800/2026 estabelece sanções que podem incluir a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade da infração.
As companhias aéreas e os operadores aeroportuários terão autoridade para agir rapidamente em casos de indisciplina. Entre as medidas imediatas estão advertências, acionamento da polícia, contenção do passageiro e, em situações mais graves, a remoção da aeronave. Em casos extremos, a continuidade do transporte poderá ser interrompida.
Para garantir a efetividade das novas regras, as companhias aéreas compartilharão informações necessárias para identificar passageiros suspensos. A penalidade será imposta pela empresa responsável pelo incidente, que também deverá notificar o passageiro e assegurar seu direito de defesa.
A norma ainda prevê sanções administrativas com multas que podem chegar a R$ 17,5 mil para atos considerados graves ou gravíssimos. Esse valor pode ser ajustado conforme as particularidades do caso analisado em processo administrativo.
