O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (15), às 10h35, o julgamento sobre a abertura de uma investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, um fato inédito na história da Corte. O plenário avalia um relatório da Polícia Federal que associou Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após o relatório ser torná-lo público pelo ministro André Mendonça em 1º de setembro. A divulgação do documento gerou uma crise institucional sem precedentes, marcada pela troca de relatórios comprometedores e pedidos recíprocos de investigação entre os ministros do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório, alegando irregularidades na atuação de Mendonça, que não teria informado o presidente do STF ou o plenário sobre o avanço da investigação. A PGR destacou que essa conduta poderia indicar um direcionamento por parte de Mendonça. Curiosamente, o nome do procurador-geral, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF atribui a Vorcaro e enviadas a Moraes.
A Constituição e o Regimento Interno do STF estabelecem que somente o plenário pode processar e julgar seus membros, embora não especifiquem os procedimentos a serem adotados. Antes de discutir a validade do relatório, os ministros devem decidir questões preliminares, como o quórum necessário para o julgamento. Moraes, Mendonça e o ministro Dias Toffoli estão presentes na sessão, sendo que Toffoli já se declarou suspeito em abril para julgar questões relacionadas ao caso Master, após indícios de ligações com Vorcaro.
O relatório de Mendonça inclui 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, que sugerem uma relação próxima entre eles. Em uma das mensagens, Vorcaro menciona ter compartilhado com Moraes um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e um escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Além disso, há trechos em que Vorcaro busca informações sobre uma possível operação policial contra ele.
Na defesa apresentada na madrugada de hoje, Moraes negou irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal. O julgamento seguirá com a leitura do relatório e a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes do início da votação.
O público pode acompanhar a sessão ao vivo através da transmissão disponibilizada.
