Associações pedem regulamentação clara sobre cannabis medicinal no Brasil
Associações de pacientes destacam a urgência de diretrizes sobre cultivo e fiscalização da cannabis medicinal em debate em Fortaleza
Associados de pacientes destacam avanços na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil, mas pedem maior clareza sobre temas como cultivo, controle sanitário e a inserção da planta na agricultura familiar. A discussão ocorreu na última sexta-feira (18) durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza.
Na abertura dos debates, representantes das associações expressaram preocupação com a incerteza que ainda permeia o setor. Citaram casos recentes de apreensões e destruição de plantações que eram destinadas à produção de medicamentos. O descompasso na regulamentação, desde a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Anvisa, tem dificultado as operações, segundo participantes do II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac).
O diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), Maurício Gomes, chamou atenção para o prazo de cinco anos para adaptação das associações à nova legislação, afirmando que o Judiciário deixou a responsabilidade nas mãos da Anvisa. “Quem está batendo na nossa porta não é a vigilância sanitária, é a polícia”, declarou.
Antônio Carlos Araújo Fraga, da coordenadoria de vigilância sanitária do Ceará, manifestou preocupação quanto à falta de clareza nas orientações práticas e à relutância de colegas em realizar fiscalizações adequadas. Segundo ele, sem regulamentação, permanece um vácuo no que fazer. O técnico destacou que este ano traz novidades devido às mudanças no marco regulatório, resultantes de movimentos sociais, e sugeriu que as associações busquem diálogo com a Anvisa.
A Anvisa informou que garantiu a participação social no processo de elaboração das resoluções, contabilizando 29 consultas com associações de pacientes e especialistas. Foram analisados 47 trabalhos científicos de 139 pesquisadores, sendo 41 brasileiros.
A WeCann Academy, um centro internacional de formação especializada, organizará em 2024 o WeCann Summit, em Campinas. A comunidade canábica se questiona sobre os critérios de seleção de informações para a regulamentação, apontando lacunas sobre cultivo, critérios técnicos e limites de THC. A farmacêutica Akemy Viana Pinheiro, colaboradora da Acura, defende um rigoroso controle da produção e distribuição dos medicamentos em benefício dos pacientes.
O anuário da Kaya Mind destaca iniciativas como a do Instituto Tricomas, no Maranhão, que visa facilitar o acesso a medicamentos de cannabis por meio de agricultura familiar regenerativa. Além disso, os temas debatidos incluíram as condições de trabalho dos envolvidos no setor. “Queremos tudo regularizado, como qualquer prestador de serviço”, afirmou Isabela Luiza, porta-voz da Adapta.
O Anuário de Cannabis Medicinal 2025 registra 315 associações ativas no Brasil, promovendo pesquisas e oferecendo suporte a pacientes, com 27 hectares de cultivo e 47 associações com ações judiciais para garantir o plantio. Atualmente, há 873 mil pacientes canábicos no país.
A feira Febre de Arte, realizada no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, conta com uma programação variada que inclui inovação, educação e gastronomia, organizada pela Agência Liamba 360º, Ghost Produtora e BTO.
A RDC 1.013/2026 estabelece diretrizes para a produção com autorização apenas para pessoas jurídicas, definindo controles e sanções. Já a RDC 1.014/2026 proíbe a comercialização de produtos por associações sem fins lucrativos, criando um ambiente regulatório experimental para testagens controladas. A RDC 1.015/2026 atualiza o marco regulatório de fabricação e importação de produtos, permitindo o uso de itens com concentração de THC acima de 0,2% para pacientes com doenças debilitantes.
*A repórter viajou a convite da Agência Liamba 360º.
