A Prefeitura de Jaboticabal sancionou a Lei nº 5.859/2025, que institui a campanha “Leão Solidário” no município. A norma foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 5 de maio e sancionada pelo prefeito Prof. Emerson Camargo dois dias depois.
A proposta busca incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido, por pessoas físicas e jurídicas, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. A campanha será realizada anualmente durante o período de entrega das declarações, com possibilidade de se estender ao longo do ano através de ações de orientação, conscientização e divulgação dos projetos beneficiados.
A lei prevê a promoção de informações sobre as formas de destinação do Imposto de Renda conforme a legislação vigente, os projetos financiados e as entidades envolvidas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esporte e Meio Ambiente.
Em declaração, o prefeito Prof. Emerson Camargo destacou que a iniciativa representa um avanço na política de participação cidadã. “É uma forma simples e legal de transformar o imposto devido em investimento direto nas políticas públicas de proteção social. A população de Jaboticabal é solidária e tenho certeza de que vai abraçar essa ideia com força”, afirmou. Ele parabenizou o vereador Ronaldo Bolognezzi pela iniciativa e aprovação do projeto de lei.
Os contribuintes são orientados a conversarem com seus contadores para destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
