O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta terça-feira (22) para relatar a ação que solicita acesso a registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A definição de Fux para a relatoria ocorreu após Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o caso, uma decisão tomada na segunda-feira (21) e respaldada pela regra do Código de Processo Civil (CPC), que proíbe a atuação de um magistrado em processos que envolvam parentes.
Moraes destacou em sua decisão: “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”.
A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo. Ele busca obrigar o Senado a disponibilizar registros de entrada e saída de Viviane Barci, de Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências do Senado.
Segundo Kilter, o Senado negou o pedido de acesso aos dados, alegando que se tratam de “informações de caráter pessoal”.
