De cada 100 empreendedores no Brasil no ano passado, 35 possuíam registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), totalizando 10,7 milhões de pessoas. Esse marco representa a maior proporção já registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23) como parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
Em 2025, havia 103 milhões de pessoas ocupadas no país, das quais 30,6 milhões eram consideradas empreendedoras, incluindo tanto empregadores quanto trabalhadores autônomos. Dentre esses, quase 20 milhões (65%) não possuíam CNPJ.
Desde 2012, a pesquisa vem monitorando a formalização de empreendedores, com exceção de 2020 e 2021, devido à pandemia de covid-19, que impossibilitou a coleta de dados. Em 2012, apenas 24% dos empreendedores contavam com registro formal, enquanto em 2024 essa porcentagem já havia alcançado 33,6%
O registro no CNPJ oferece diversas vantagens aos trabalhadores, como a possibilidade de emitir notas fiscais, acessar crédito e serviços bancários, contratar funcionários formalmente e ter benefícios previdenciários. Além disso, a formalização contribui para a economia ao aumentar a arrecadação de tributos.
Entre os empregadores, 81,1% possuem CNPJ, índice que permanece estável desde 2019. No grupo dos trabalhadores por conta própria, o registro alcançou 27,1%, o maior patamar desde o início da série histórica em 2012, quando esse percentual era de 15%. Apesar desses avanços, o analista da pesquisa, William Kratochwill, considera o nível de formalização “baixo”, apontando que está ligado à educação do trabalhador. “O trabalho por conta própria, na grande parcela, é realizado por pessoas com nível de instrução mais baixo”, afirmou.
Pela primeira vez, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com nível superior estava registrada formalmente. Aqueles com ensino médio completo e superior incompleto também apresentaram taxas acima da média (29,7%). Em contrapartida, os trabalhadores com ensino fundamental completo e médio incompleto (18,6%) e os sem instrução ou com fundamental incompleto (11%) exibiram os menores índices.
Kratochwill atribui o aumento de registros entre os trabalhadores mais instruídos a programas de desburocratização, como o Microempreendedor Individual (MEI), que simplifica o processo de formalização e oferece acesso a direitos previdenciários.
O MEI permite que trabalhadores se formalizem pagando impostos de maneira simplificada e tenham direitos como aposentadoria e auxílio-doença, entre outros. Para se registrar, é necessário atender a diversos critérios, como atuar em atividades autorizadas e ter faturamento anual de até R$ 81 mil.
O levantamento do IBGE revela que, entre os cinco agrupamentos de atividades analisados, dois superaram a média de formalização: comércio e serviços, com 36,7% e 33,5%, respectivamente. As áreas de indústria, construção e agricultura apresentaram taxas bem inferiores.
A pesquisa também constatou uma estabilidade na taxa de trabalhadores sindicalizados no Brasil. Em 2012, 16,1% dos ocupados pertenciam a sindicatos, percentual que caiu para 8,4% até 2023, mas subiu para 8,9% em 2024 e se estabilizou em 8,8% em 2025, equivalendo a 9,1 milhões de pessoas. A reforma trabalhista de 2017, que acabou com a contribuição sindical obrigatória, é um dos fatores que contribui para a queda na sindicalização, segundo Kratochwill.
Além disso, observou-se uma baixa adesão dos jovens aos sindicatos e um “êxodo” de trabalhadores mais velhos, que também saem das associações. “O jovem não entra, e o mais velho está saindo”, conclui o analista.
