O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, anunciou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios no valor de R$ 4,7 bilhões, que pertencem a usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado seus créditos com o Banco Master.
A decisão foi tomada em resposta a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava anular determinações do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Essas determinações haviam ordenado o depósito de 16 precatórios em conta judicial, mesmo antes do trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.
Na sua justificativa, Gonçalves ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia mandado cancelar e pagar vários precatórios que foram expedidos sem que houvesse um trânsito em julgado pelos tribunais regionais federais. “Mais de um ano após a ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, afirmou o corregedor.
A questão dos precatórios ganhou destaque após o portal Metrópoles divulgar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. Esse valor seria pago em caso de sucesso nas ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro.
O contrato foi descoberto pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou ter um contrato formal com o Master para atuar nos processos envolvendo precatórios, mas negou ter recebido qualquer pagamento a título de pró-labore ou sucesso. O escritório também indicou que a taxa de êxito acordada com o banco foi de 5%, percentual inferior ao estipulado no Código de Processo Civil e no Estatuto da OAB.
Além disso, documentos obtidos pela PF revelaram que assessores de Vorcaro mencionaram Camilla e o desembargador como parte da “Turma do KN”, em alusão ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a revelação das conversas, o ministro negou ter trocado mensagens com Vorcaro ou autorizado alguém a falar em seu nome.
