Banco Central aumenta controle sobre criptomoedas e exige notificações
Banco Central impõe notificações para transferências de criptomoedas acima de US$ 10 mil visando fortalecer controle e transparência no setor
O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o controle de operações com ativos virtuais, que começarão a valer em 1º de outubro de 2026. A principal mudança determina que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, realizadas entre carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Além disso, as novas regulamentações estabelecem exigências para empresas que atuam no mercado de ativos virtuais, buscando fortalecer os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Entre as principais mudanças estão:
- Comunicação ao Coaf de transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais entre carteiras autocustodiadas;
- Comunicação automática para operações de câmbio em espécie de valores iguais ou superiores a US$ 10 mil;
- Obrigação das empresas do setor de fornecer novas informações para a supervisão do BC;
- Prazo para que prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) formalizem pedidos de autorização junto ao BC até a data de vigência das novas regras.
O limite de US$ 10 mil é estipulado para a comunicação obrigatória, sem que isso signifique a proibição ou limitação das transações em criptomoedas.
As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas, sem depender de intermediários, o que pode dificultar o acompanhamento pelas autoridades. A exigência de comunicação visa aumentar a transparência e permitir um monitoramento mais eficaz das movimentações.
O Coaf tem a função de receber, analisar e encaminhar informações sobre operações que possam indicar irregularidades financeiras. A comunicação de transações ao órgão não implica que a operação seja ilegal, mas visa fornecer dados que ajudem na identificação de padrões que justifiquem investigação.
As normas do BC, estabelecidas em novembro de 2025, também definem obrigações para as empresas do setor, incluindo a proteção e transparência para os clientes, a prevenção à lavagem de dinheiro, e a segurança dos controles internos. As empresas devem ainda informar claramente sobre os riscos envolvidos e as tarifas cobradas.
As prestadoras de serviços de ativos virtuais já operando no mercado têm até 1º de outubro de 2026 para formalizar seus pedidos de autorização ao BC. Também foram definidas regras para o encerramento de relacionamentos com empresas não autorizadas. Algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de dados para supervisão entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Outra medida importante inclui a comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie de valores iguais ou superiores a US$ 10 mil, ampliando o conjunto de operações sob fiscalização. A mudança visa elevar o volume e a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais, aumentando a supervisão e a transparência, além de mitigar riscos associados a operações com menor disponibilidade de dados.
