O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos online no Brasil, as conhecidas bets. Com a publicação da MP, as plataformas de apostas ficam impedidas de receber novas apostas a partir de sua vigência, estabelecendo um período de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas.
Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis em suas contas nas plataformas. Após esse prazo, aqueles que não fizerem o resgate receberão o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre os dias 9 e 14 de outubro. Os sites e aplicativos das bets devem sair do ar a partir de 6 de outubro.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas precisam informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será realizada integralmente pelas instituições financeiras. A Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos em casos de impedimento a partir de 14 de outubro.
O governo também planeja reforçar a fiscalização contra plataformas ilegais e investigar movimentações financeiras relacionadas às apostas. Essa estratégia inclui a identificação e o bloqueio de sites e contas bancárias utilizados irregularmente. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto com a Polícia Federal, contará com mais recursos para essas ações de fiscalização.
Após assinar a Medida Provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas online são um “câncer” que deve ser erradicado. Ele comparou o vício em apostas ao consumo de crack e mencionou histórias de pessoas cujas vidas foram destruídas por causa do jogo, apontando a ludopatia como um grave problema social. Lula revelou ter tomado a decisão após dialogar com diversas camadas da população, incluindo famílias e trabalhadores.
O presidente também se defendeu de críticas sobre o impacto da proibição para clubes de futebol, que recebem patrocínios de bets. Ele lembrou que times brasileiros conquistaram títulos mundiais sem essa fonte de receita e que os patrocínios representam apenas de 6% a 7% do orçamento de um time.
A regulamentação das apostas no Brasil começou com a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que permitiu as apostas de quota fixa. Embora o prazo de regulamentação tenha sido prorrogado, a regulamentação final ocorreu em dezembro de 2023. Estudos indicam que as apostas online causaram um prejuízo de R$ 62,5 bilhões ao orçamento das famílias brasileiras em 2025, e um em cada cinco alunos do ensino médio declarou já ter feito apostas online.
De acordo com o Ministério da Saúde, os danos resultantes da ludopatia geram um custo social de cerca de R$ 38,8 bilhões por ano, incluindo tratamentos para depressão e custos associados a suicídios. Aproximadamente 42% das mulheres brasileiras já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas online.
Profissionais de saúde mental destacam a urgência de ações contra as apostas virtuais, pois os dependentes podem apresentar sinais de afastamento social, aumento do uso de álcool e mudanças comportamentais significativas. A ludopatia é impulsionada pela liberação de dopamina no cérebro, ligada à expectativa de ganhar, gerando um comportamento compulsivo que prejudica a vida social e financeira do jogador.
