A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (28) que entrou na Justiça para cobrar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos referentes aos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de problemas relacionados aos jogos on-line. A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco e envolve 17 plataformas de apostas esportivas.
Além da reparação financeira, a AGU solicitou à Justiça a restituição em dobro dos valores apostados por indivíduos com ludopatia, que é o vício compulsivo em jogos. Segundo o órgão, os custos do SUS com esses tratamentos superam a arrecadação de aproximadamente R$ 50 milhões que o governo obtém com impostos relacionados às apostas.
A AGU criticou o modelo de negócios das plataformas, afirmando que elas se beneficiam financeiramente da captação de milhões de apostadores enquanto transferem os custos sociais do vício para o SUS. Em sua argumentação, destacou que as práticas utilizadas pelas plataformas são semelhantes às dos jogos de azar, potencializando o risco de dependência.
“Esse modelo gera um impacto psicológico negativo em muitos usuários, manifestando-se em problemas como ansiedade, depressão, transtornos relacionados ao jogo e, em casos extremos, ideação suicida devido ao endividamento”, complementou a AGU.
Diante da situação, entidades que representam as plataformas de apostas solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de uma medida provisória que proíbe a exploração e a publicidade dos jogos on-line. Após o pedido, a AGU requereu um prazo de 72 horas para se manifestar sobre o assunto, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.
