O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para pessoas com franquia de dados esgotada durante os dois turnos das eleições. A medida permitirá que eleitores acessem informações importantes, como local de votação e justificativas eleitorais.
As operadoras de telefonia deverão garantir essa liberação 72 horas antes dos turnos eleitorais e 24 horas após a votação. O acesso se estende também aos aplicativos oficiais, como o e-Título.
A decisão atende parcialmente a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV), que solicitaram a liberação total da franquia de dados para todos os usuários durante o período eleitoral. As entidades argumentaram que as limitações de dados dificultam o acesso à informação essencial durante as eleições.
Em sua análise, Zanin concluiu que o acesso à informação por meio de uma conexão de velocidade reduzida é preferível ao bloqueio total de acesso à internet. Ele ressaltou que a falta de possibilidade de consultar fontes oficiais e utilizar serviços eleitorais nos dias de votação não pode ser recuperada após a eleição.
“A impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação”, afirmou o ministro.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou que a liberação irrestrita do acesso à internet pode ocasionar picos de tráfego, prejudicando a conectividade, especialmente nas proximidades de zonas eleitorais.
Nesta segunda-feira, um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao STF para ingressar como amici curiae no processo que discute o acesso à internet móvel nas eleições. Elas contestaram a Anatel, afirmando que a agência não apresentou dados concretos sobre o impacto da universalização do acesso.
Matéria atualizada às 20h15.
