Na quinta-feira (1º), o governo federal e o Santos Futebol Clube firmaram um acordo para regularizar o uso do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. O contrato estabelece uma concessão onerosa do imóvel por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O clube pagará mensalmente R$ 145.167,42, valor que será corrigido de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência destacou que a solução permitirá ao clube continuar utilizando o imóvel, ao mesmo tempo em que preserva o patrimônio público e gera receitas para a União. Como parte do acordo, o Santos também reconhece uma dívida de cerca de R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização do imóvel, com prazo de pagamento em 120 meses.
O Centro de Treinamento, que possui aproximadamente 39 mil metros quadrados, é avaliado em R$ 79,76 milhões, considerando as benfeitorias realizadas pelo clube. A Secretaria informou que, sem considerar a atualização monetária, a cessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, além dos R$ 23 milhões relativos ao passivo anterior.
O acordo foi elaborado pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e visa solucionar uma controvérsia sobre a ocupação do imóvel, suas benfeitorias e a possibilidade de alienação do terreno. A titularidade do bem permanece com a União, que terá remuneração pelo uso futuro e recuperação dos valores referentes ao período anterior.
A medida também permite à União reavaliar no futuro a conveniência de alienar o imóvel, caso não haja mais interesse público, econômico ou social em sua manutenção. O Santos Futebol Clube, além de regularizar sua situação patrimonial, assumirá obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
A Secretaria do Patrimônio da União ficará responsável pela fiscalização da utilização do bem, garantindo que a regularização transforme uma ocupação de décadas em uma relação formal de cessão onerosa, beneficiando a União e assegurando a continuidade de uma estrutura voltada à formação esportiva.
