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TSE recebe mais de 51 mil denúncias eleitorais pelo aplicativo Pardal

Justiça eleitoral registra mais de 51 mil denúncias de propaganda irregular nas vésperas do primeiro turno, intensificando a fiscalização com o aplicativo Pardal

Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça eleitoral registrou 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema, que foi lançado há dez anos, permite que os cidadãos reportem irregularidades em todo o país, incluindo propaganda eleitoral antecipada, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação.

Entre as denúncias, 43,78% foram relacionadas à propagandas irregulares em vias públicas. As irregularidades em propriedades particulares representam 11,94%, englobando práticas como pinturas inadequadas em muros. Além disso, foram identificadas propagandas em bens públicos, que são permitidas apenas em situações excepcionais e com autorização da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral.

O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente para celulares e tablets desde 16 de agosto deste ano, data que marcou o início da veiculação oficial da propaganda eleitoral. Para acessar, é necessário fazer login com a senha do e-Título, e a identidade dos denunciantes é mantida em sigilo. As denúncias devem incluir informações detalhadas, como local e descrição do fato, além de eventuais evidências, como fotos ou vídeos.

O Pardal pode ser baixado pela Google Play e App Store. Caso a denúncia não possa ser realizada pelo aplicativo, os usuários serão redirecionados para outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.

A propaganda eleitoral gratuita foi encerrada na última quinta-feira (1º), junto com os prazos para a realização de comícios e debates em rádio e TV.

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