O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a votação em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho.
Em nota, a assessoria do Senado destacou a importância do tema, afirmando que o debate será conduzido “com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
A PEC, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, aguarda análise no Senado desde então. Inicialmente, a base do governo tentou antecipar a votação, mas Alcolumbre não pautou a proposta. Em agosto, o texto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado no início de setembro, mas ainda não tinha sido levado ao plenário até agora. Alcolumbre havia mencionado que a votação ocorreria após as eleições, durante uma sessão em resposta ao senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou sua aposentadoria e é conhecido por sua defesa do tema.
“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, disse Alcolumbre.
A PEC 221 de 2019 propõe a extinção da escala 6×1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem implicar em perdas salariais. O texto permite que o sábado ou domingo trabalhados sejam compensados, mas mantém a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana, em média, no mesmo mês.
Além disso, a proposta inclui uma regra de transição de até 14 meses, com exceções para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma transição diferenciada.
