A transmissão de bens para herdeiros ainda é um tema delicado e frequentemente cercado de tabus nas famílias brasileiras. Essa resistência ocorre principalmente porque o planejamento sucessório envolve a ideia da própria ausência. No entanto, especialistas afirmam que essa prática é fundamental para a organização patrimonial e a proteção dos interesses familiares.
Carla Veiga, advogada e especialista em planejamento sucessório, explica que o planejamento sucessório não trata apenas da morte, mas sim da estruturação da forma como o patrimônio será transmitido aos sucessores, considerando aspectos jurídicos, tributários e as particularidades de cada família. Veiga, que é segunda vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB do Rio de Janeiro, ressalta que não existe uma única solução que se aplique a todos os casos. A decisão entre doação em vida ou elaboração de testamento dependerá dos objetivos de cada família.
A doação em vida permite que o proprietário reserve o usufruto dos bens enquanto viva, evitando que os bens doados precisem ser partilhados em um inventário futuro. No entanto, requer o pagamento do imposto sobre doação (ITCMD) e pode envolver limitações à propriedade plena. A advogada alerta que, embora muitas famílias estejam optando pela doação devido às novas regras tributárias, um planejamento inadequado pode gerar problemas maiores.
Na contramão, o testamento é uma forma de organizar a destinação do patrimônio a partir da morte do titular. Esse instrumento evita conflitos familiares e pode ser alterado pelo testador a qualquer momento, mas não elimina a necessidade de inventário, apesar de preservar integralmente a propriedade dos bens. Veiga observa que ambos os métodos têm vantagens e desvantagens que devem ser ponderadas cuidadosamente.
Além das opções clássicas de planejamento sucessório, como a doação e o testamento, Carla destaca outras alternativas que podem contribuir para a organização patrimonial, como seguros de vida, planos de previdência privada e a constituição de holdings familiares. Cada uma dessas opções tem características específicas em termos de custos e implicações tributárias que devem ser consideradas.
O professor Sidney Guerra, especialista em Direito Privado, ressalta que não existe uma solução única para o planejamento sucessório, pois cada caso deve ser analisado individualmente. A combinação de diferentes instrumentos pode levar a uma gestão mais eficiente e econômica do patrimônio, sempre respeitando os direitos dos herdeiros necessários. Guerra adverte que o planejamento não deve ser utilizado para fraudar credores ou evitar a partilha de bens conforme a lei.
Por fim, casos em que não há planejamento sucessório resultam em inventário, seja judicial ou extrajudicial, com custos e complexidade que podem ser elevados dependendo das circunstâncias. A advogada Carla Veiga alerta que essa falta de antecipação não só pode prolongar a partilha dos bens como aumentar a possibilidade de conflitos familiares, além dos custos impostos pela burocracia. Portanto, planejar a sucessão não é apenas uma questão financeira, mas um ato de responsabilidade e cuidado com a família.
