O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou a intenção de arquivar definitivamente o inquérito das Fake News, iniciado em 2018 pela Corte.
A comunicação sobre essa decisão foi feita em um ofício encaminhado por Fachin ao ministro Luiz Fux, nesta sexta-feira (9). O movimento ocorre em um momento em que Fux determinou o envio ao seu gabinete de todos os processos sigilosos que tramitam no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na tarde de quinta-feira, Fux solicitou que a secretaria do tribunal providenciasse todos os documentos relacionados aos inquéritos das Fake News, das milícias digitais e da suposta trama golpista, garantindo assim um acesso mais amplo às informações.
No ofício, Fachin destacou que, exceto pelo inquérito das Fake News, os demais procedimentos contra Bolsonaro estão sem sigilo e podem ser consultados por Fux. O presidente do STF ainda revelou a existência de 108 procedimentos vinculados ao inquérito das Fake News.
Após a análise das pendências e solicitações de diligências à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF), Fachin pretende concluir o processo e, em seguida, determinar o arquivamento do referido inquérito. Assim, o acesso de Fux ao material das Fake News será liberado apenas após a finalização dessa análise.
“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, afirmou Fachin.
No mês passado, Fachin já havia retirado de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito. Este foi instaurado em março de 2019, quando o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, enfatizou a necessidade de combater a disseminação de notícias falsas que atentam contra a honra e a segurança do STF e de seus membros. Moraes foi nomeado relator do caso à época.
