A nova regulamentação para a área de telecomunicações do Brasil visa implementar medidas eficazes para a identificação e bloqueio de chamadas e mensagens fraudulentas, com o objetivo de reduzir práticas abusivas.
Uma medida provisória, publicada na terça-feira (13), estabelece que as operadoras devem autenticar as chamadas realizadas em suas redes. A partir de agora, ligações que não passarem por esse processo poderão ser bloqueadas antes de atingirem o destinatário, de acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Mudanças na Identificação das Chamadas
Outra mudança significativa será a identificação de chamadas provenientes de empresas. O usuário agora poderá visualizar o nome da empresa que está ligando, além do logotipo, quando disponível.
Para assegurar a eficácia do novo sistema, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob a supervisão da Anatel. Essa base conterá informações sobre os titulares de números telefônicos e as empresas responsáveis.
A norma também introduz estratégias contra o uso abusivo de serviços de telefonia. Usuários que fizerem um volume elevado de chamadas consideradas suspeitas poderão ter sua capacidade de originar novas ligações bloqueada por um período de 15 dias.
A Anatel terá um prazo de 60 dias para regulamentar as novas diretrizes. O não cumprimento das normas poderá acarretar sanções conforme estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações.
