Governo lança programa para impedir uso de celulares em presídios
Programa visa bloquear comunicação irregular em presídios com cadastro georreferenciado e uso de bloqueadores de sinal para celulares e equipamentos de telecomunicações
A partir desta terça-feira (13), o Brasil implementa um novo plano para coibir o uso irregular de celulares e outros dispositivos de telecomunicações em presídios. A medida, chamada Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, visa identificar e bloquear comunicações clandestinas nas unidades prisionais do país.
O programa é fruto de uma colaboração entre a União, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prometendo um esforço conjunto para melhorar a segurança dentro dos presídios. Entre as iniciativas a serem adotadas, destaca-se a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá dados georreferenciados dos estabelecimentos penitenciários e suas proximidades.
Esse cadastro será gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), o que permitirá um monitoramento mais efetivo das áreas de segurança. Além disso, o decreto que regulamenta o programa autoriza o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios, possibilitando que os entes federativos participantes utilizem esses equipamentos para evitar as comunicações ilícitas.
Plataforma Digital
Para facilitar o bloqueio de celulares irregulares, as autoridades penitenciárias agora podem enviar informações técnicas, como o código de identificação do dispositivo (Imei), através de uma plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.
