Nunes Marques suspende decreto do Exército de Lula por irregularidades no registro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão total do canal Exército do Lula no aplicativo de mensagens WhatsApp, revertendo uma decisão anterior do corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado a retomada do canal.

Antes dessa nova determinação, Nunes Marques já havia solicitado a suspensão de novas publicações no canal por falta de registro formal junto ao TSE. Com a decisão de hoje, ele reiterou que o canal só poderá voltar ao ar após registro completo, conforme exigido pela legislação eleitoral. Após esse registro, será necessário respeitar um intervalo de 48 horas antes que o canal se torne acessível novamente aos usuários.

Na sua decisão, o ministro criticou Cueva, afirmando que ele “exorbitou dos limites da competência” ao reverter a suspensão prévia do canal. Essa medida ocorre em meio à acirrada disputa eleitoral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), que busca a reeleição no segundo turno das eleições.

Contextualização da Disputa

Nos últimos dias, o Exército do Lula passou por uma série de decisões provisórias conflitantes. No último sábado (11), o presidente do TSE já havia decidido pela suspensão total do canal, mas a ordem foi imediatamente suspensa pelo corregedor do TSE, que voltou a habilitar a página. Cueva argumentou que Nunes Marques não poderia ter tomado tal decisão em um processo administrativo, uma vez que o assunto estava em discussão em um processo judicial regular, sob sua própria relatoria.

Ao reavaliar a situação nesta terça-feira, Kássio Nunes Marques constatou que a ausência de um registro formal do endereço do canal junto à Justiça Eleitoral justifica a sua nova suspensão. O canal, que conta com 4,2 milhões de inscritos, é gerido pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), que denunciou a Justiça Eleitoral por suposta censura e favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro.

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