O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que um requerimento visando acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a jornada 6×1 já conta com as assinaturas necessárias para ser discutido em plenário. Caso o requerimento seja aceito, a votação da PEC poderá ocorrer em dois turnos já nesta quarta-feira (14).
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre, ao encerrar a sessão deliberativa desta terça.
A PEC 221, proposta em 2019, estabelece o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução no salário, e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição que se estenderá por 14 meses.
Desde a semana passada, a proposta está em análise no plenário. O Regimento Interno do Senado estipula que são necessárias cinco sessões deliberativas antes que a proposta possa ser votada em 1º turno, o que já estava programado para ocorrer na sessão de quarta-feira.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a votação em 2º turno também será necessária e deve seguir um intervalo de mais três sessões deliberativas. A aprovação do requerimento de calendário especial pode acelerar esse processo, permitindo uma segunda votação. Para que a proposta seja aprovada em ambas as votações, são necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
O texto em análise é idêntico ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos e por ampla maioria.
Se a proposta for mantida e aprovada em ambos os turnos no Senado, será enviada automaticamente ao Congresso Nacional para promulgação. Caso haja qualquer mudança, o texto deverá retornar à Câmara, um cenário considerado improvável neste momento.
O que muda para o trabalhador
A proposta visa substituir, de forma gradual, a jornada de trabalho atual de 44 horas semanais, que segue a escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias trabalhados, por um novo modelo que oferecerá dois dias de descanso por semana e reduzirá a carga horária total para 40 horas.
Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão implementar a nova escala 5×2 e ajustar a jornada máxima para 42 horas semanais. Após um ano, essa jornada será novamente reduzida para 40 horas semanais.
Além disso, a PEC prevê condições diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantenham a escala 5×2. Nesses casos, a carga horária poderá ser acordada diretamente entre empregador e empregado.
Essas mudanças têm como objetivo proporcionar mais tempo livre e convivência familiar para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta também garante a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regular situações específicas e categorias que operam sob regimes diferenciados.
Aproximando-se do seu desfecho, a PEC, que recebeu aprovação da Câmara em maio, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto, onde foi aprovada no início de setembro, seguindo então para votação em plenário.
