A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, na última segunda-feira (12), uma importante declaração política voltada para a prevenção, preparação e resposta a pandemias. Embora o documento não tenha caráter vinculativo, ele faz um apelo claro pela cooperação internacional no enfrentamento de futuras emergências sanitárias e foi recebido com entusiasmo pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A aprovação da declaração era esperada desde a reunião de alto nível realizada em 25 de setembro, mas não foi possível alcançar um consenso devido a objeções levantadas pelos Estados Unidos, entre outros países.
O texto, que agora conta com 153 votos a favor, teve como único resultado inconclusivo a resistência de três países — Estados Unidos, Israel e Argentina, além das abstenções da Nova Zelândia e do Paraguai.
Um aspecto crítico que continua em discussão é o anexo do Acordo de Pandemias da OMS, que visa estabelecer um sistema para o compartilhamento de amostras, dados genéticos, além de vacinas, tratamentos e diagnósticos. As negociações atenderam a diversos interesses, especialmente entre países em desenvolvimento, os EUA e nações europeias de alta renda, e deverão ser retomadas em maio do próximo ano durante a Assembleia Mundial da Saúde.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, enfatizou a urgência de concluir essas tratativas, de modo a permitir que o Acordo de Pandemias seja ratificado como uma lei internacional. “O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, destacou Tedros.
Desafios do Brasil
Na qualidade de membro da ONU, o Brasil se vê na obrigação de atender ao apelo por maior colaboração no combate a futuras crises sanitárias, especialmente após os graves equívocos na administração da resposta à pandemia de covid-19. A nação ainda lidará com as consequências dos erros cometidos por autoridades públicas.
Especialistas apontam que o negacionismo do ex-presidente Jair Bolsonaro e os conflitos com autoridades de saúde comprometeram a credibilidade das mensagens voltadas à prevenção.
No início da pandemia, o país enfrentou uma grave escassez de insumos para testes e limitações laboratoriais, o que dificultou a identificação de cadeias de transmissão e a implementação de medidas para conter a disseminação. O relatório final da CPI da Pandemia revelou falhas na negociação de vacinas e a promoção de tratamentos sem comprovação científica.
Prioridades do Acordo de Pandemias
A declaração política agora aprovada tem como prioridades o fortalecimento dos sistemas de monitoramento, o aumento da capacidade de produção e o fomento à pesquisa e desenvolvimento local e regional, além da consolidação de um financiamento sustentável. Os Estados-membros reconheceram a urgência em finalizar as negociações sobre o anexo do acordo, essencial para garantir que o Acordo de Pandemias da OMS contribua para uma resposta global mais equitativa e coordenada diante de futuras ameaças.
Compromissos para o Futuro
O Protocolo de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS), previsto no anexo do acordo, determina que os farmacêuticos disponibilizem à OMS acesso rápido a 20% de sua produção em tempo real diante de uma nova pandemia. Essa medida engloba vacinas, terapias e diagnósticos de qualidade e eficácia adequadas às crises sanitárias emergentes.
A distribuição desses recursos será baseada nas necessidades de saúde pública e nos níveis de risco, com atenção especial voltada aos países em desenvolvimento, garantindo assim uma resposta mais justa e eficaz em situações de emergência.
