Durigan destaca importância da Receita Federal como ferramenta de inteligência para o Estado
Ministro da Fazenda afirma que Receita Federal deve ser considerada uma plataforma de inteligência para aprimorar políticas públicas e fiscalização no Brasil
A Receita Federal está se transformando em uma ferramenta estratégica essencial para o Estado brasileiro, com o potencial de ir além de seu papel tradicional de arrecadação e fiscalização. Essa visão foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado nesta quarta-feira (14).
“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.”
Segundo Durigan, a atuação da Receita deve se pautar em quatro frentes principais: a função como infraestrutura crítica do governo, a utilização de dados para a formulação de políticas públicas, a modernização da fiscalização por meio de análises aprofundadas e a adoção de inteligência artificial.
O ministro ressaltou que as informações coletadas pela Receita podem ser cruciais para o auxílio nas decisões do Executivo, Legislativo, Judiciário e entidades de controle.
O Novo Paradigma da Fiscalização
Durigan defendeu uma mudança no paradigma da fiscalização, enfatizando a importância da análise de dados para identificar padrões e anomalias. Ele mencionou a parceria entre a Receita e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como um exemplo de monitoramento eficaz dos efeitos da desoneração de combustíveis.
“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, afirmou, ao destacar o impacto da inteligência artificial nesse contexto.
Com a implementação da reforma tributária, o compartilhamento de dados entre União, estados e municípios deve ampliar consideravelmente a capacidade analítica da Receita.
Investigação da Operação Carbono Oculto
Um exemplo da transformação que a nova abordagem pode trazer foi a Operação Carbono Oculto, que investiga estruturas de lavagem de dinheiro relacionadas ao setor de combustíveis. Durante a operação, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões, revelando a complexidade da rede investigada.
A operação também expôs o uso de fintechs e de mais de 40 fundos de investimento que ajudaram a ocultar ativos e a blindar recursos, dificultando a identificação dos verdadeiros controladores e a origem dos fundos movimentados.
Metodologia de Análise
Durigan destacou que o êxito da investigação não se deve apenas aos resultados, mas à metodologia aplicada: a análise de grandes bases de dados, que permite identificar estruturas fora do padrão de mercado e direcionar investigações de forma mais eficaz.
Ele mencionou ainda casos que chamaram a atenção, como estruturas associadas à Reag e ao Banco Master, que apresentavam características atípicas.
Para o ministro, a junção da análise de dados, a integração das informações e a aplicação da inteligência artificial podem elevar a capacidade do Estado de formular políticas públicas e aprimorar a fiscalização.
“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.”
