Nesta sexta-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), irá promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que extingue a polêmica escala de trabalho 6×1 no Brasil, que previa um dia de descanso a cada seis dias laborais.
Durante a sessão solene, Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, assinará a PEC 14, a qual garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. “Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, declarou o parlamentar em comunicado a seus colegas senadores.
Prazos para implementação
A PEC que elimina a escala 6×1 foi aprovada no plenário do Senado na noite de quarta-feira (14), com um expressivo apoio de 75 votos a favor e apenas um contra. Com a promulgação, as empresas terão um prazo de 60 dias para adotar a nova escala 5×2, além de reduzir a jornada máxima de trabalho para 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, essa carga horária será ainda mais reduzida, passando para 40 horas semanais.
O texto aprovado garante um descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornadas de 5×2, sem que haja qualquer tipo de redução salarial. Além disso, a transição da atual jornada de 44 horas para 40 horas semanais ocorrerá em um prazo total de 14 meses.
Aposentadoria aos agentes de saúde
Por sua vez, a PEC 14/21, que também será promulgada nesta sexta, estabelece normas específicas para a aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A nova legislação previu requisitos distintos para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estipulando a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e efetivo exercício na profissão.
