A consulta pública para contribuições ao 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) encerra nesta sexta-feira (16).
As sugestões podem ser feitas através da Plataforma Participa + Brasil, iniciativa do governo federal. A consulta é direcionada a representantes de organizações que atuam na área da igualdade racial, a movimentos de mulheres negras, às comunidades quilombolas, a povos tradicionais de matriz africana, de terreiro, assim como à sociedade em geral.
O objetivo é ouvir os anseios da sociedade e construir políticas públicas que reflitam as realidades enfrentadas em todo o país.
De acordo com informações do Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social visa proporcionar propostas que guiem as ações do Estado no combate ao racismo estrutural, na reparação histórica, na diminuição das desigualdades, na promoção de justiça racial e econômica, além da efetivação de direitos.
A consulta ocorre na esteira da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025, que teve como tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, reunindo cerca de 15 mil participantes em todas as suas fases locais e nacional.
Como participar
Os interessados podem contribuir nos objetivos estratégicos do 2º Planapir, distribuídos em 16 eixos temáticos:
- Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva
- Eixo 2: Educação
- Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
- Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
- Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica
- Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
- Eixo 7: Comunidades Quilombolas
- Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana
- Eixo 9: Povos Ciganos
- Eixo 10: Mulheres Negras
- Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
- Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra
- Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
- Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital
- Eixo 15: Política Internacional
- Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial
As formas de contribuição incluem:
- Aprimorar a redação: sugerir formas mais acessíveis ou abrangentes para os objetivos;
- Incluir elementos: propor a adição de temas, públicos ou direitos que ampliem os objetivos;
- Alterar o conteúdo: sugerir mudanças na orientação dos objetivos conforme as prioridades que considera essenciais;
- Propor reorganizações ou exclusões: indicar trechos que possam ser reestruturados ou retirados para facilitar a compreensão;
- Apresentar novos objetivos estratégicos: incluir propostas que abordem questões relevantes para os eixos temáticos.
É importante que o cidadão explique como sua proposta pode ajudar na promoção da igualdade racial. Para mais informações sobre a consulta pública, o e-mail disponível é: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br.
Análise das Contribuições
Após o término da coleta, as propostas serão organizadas e analisadas para a consolidação do 2º Planapir. Essa análise servirá como base para ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e para incluir ou aprofundar temas na versão final do Plano.
Objetivos do 2º Planapir
A participação social é crucial para definir as transformações e prioridades que vão moldar a política nacional de promoção da igualdade racial nos próximos anos. O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial busca estabelecer compromissos do Estado no combate ao racismo, por meio de ações interligadas, com metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento.
