TSE reafirma exigência para Meta assegurar igualdade de condições a candidatos eleitorais
TSE mantém proibição à Meta sobre restrições em postagens de candidatos, garantindo igualdade nas eleições presidenciais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (16), manter a proibição imposta ao Facebook, plataforma da empresa Meta, de restringir a visibilidade de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República.
A manifestação unânime ocorreu após os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli se pronunciarem sobre o caso, corroborando a posição do ministro Marco Aurélio Belizze.
Com a decisão, a Meta deverá se abster de realizar ações que restrinjam a distribuição de conteúdos, como a limitação de recomendações e a exclusão de buscas relacionadas a candidatos. O não cumprimento dessa determinação acarretará uma multa diária de R$ 500 mil.
A medida surge após queixas da campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alertou ao TSE que as ferramentas de inteligência artificial da Meta impediam a criação de conteúdos sobre o ex-presidente, enquanto o mesmo não ocorria com imagens do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Posicionamento da Meta
Em resposta às denúncias do PT, a Meta reiterou que a recomendação de candidatos foi suspensa, em consonância com as diretrizes do TSE. A empresa também destacou ações adicionais para restringir a geração de imagens através de comandos que utilizem apenas o primeiro nome dos candidatos e seus respectivos números nas urnas.
“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, proibimos temporariamente a recomendação de candidatos e tomamos medidas extras para que comandos utilizando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número não produzam imagens”, explicou a plataforma.
* Título e texto atualizados às 21h42
