O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, solicitou nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a ação que requer a realização de um segundo turno para a eleição do governo do estado do Rio de Janeiro. Essa decisão resulta de um pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, que busca contestar a anulação dos votos obtidos por Anthony Garotinho (Republicanos).
Com a solicitação, ambos os órgãos terão prazo de cinco dias para apresentar seus pareceres ao STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também está envolvido na questão, será consultado ao longo do processo.
Cristiano Zanin é o relator da ação que questiona a decisão do TSE, responsável por anular os votos de Garotinho e exigir a retotalização dos votos para o cargo de governador no estado. Essa recontagem levou à confirmação da eleição de Douglas Ruas (PL) já no primeiro turno, após seus votos válidos subirem de 49,27% para 50,88%.
O PSD argumenta que a realização de um segundo turno deve ser determinada exclusivamente pela vontade dos eleitores, e não por “eventos processuais”. O partido sustenta que a interpretação atual resulta em um cenário onde candidatos com registro questionado podem se beneficiar indevidamente, captando votos enquanto aguardam decisões que possam anular esses votos posteriormente.
Após as manifestações da PGR e da AGU, Zanin tomará uma decisão sobre o pedido. Vale destacar que, em uma ação anterior relacionada ao mesmo caso, o ministro já havia negado um pedido da campanha de Paes, que visava suspender a decisão do TSE que possibilitou a vitória de Ruas no primeiro turno.
