Justiça determina bloqueio de bens de empresa após queda de helicóptero no Rio de Janeiro
Justiça bloqueia bens da Voos Rio Panorâmico após queda de helicóptero que resultou em quatro mortes e danos ambientais na Floresta da Tijuca
A 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro decretou a indisponibilidade de bens da Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos, até o limite de R$ 10 milhões. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e está relacionada à queda de um helicóptero da empresa, que resultou na morte de quatro pessoas.
O acidente ocorreu em 8 de agosto na Vista Chinesa, situada na Floresta da Tijuca. Entre as vítimas estavam o piloto Alessandro Rocha e três turistas colombianas da mesma família: a avó Rocio Cubillos, a filha Wendy Manrique e a neta Sofia Murillo, de apenas 17 anos.
A ação proposta pelo MPF não se limitou ao bloqueio de ativos financeiros; o órgão também requisitou a condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais ambientais e a recuperação integral da área afetada. A Justiça determinou que a Voos Rio Panorâmico e seu sócio-administrador apresentem, em até 30 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para restaurar ecologicamente o local do acidente.
Na decisão emitida na última quinta-feira (15), a Justiça destacou que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, dispensando a necessidade de comprovação de culpa. O MPF ressaltou que, nesse contexto, justificativas como força maior não afastam a obrigação de reparação dos danos causados.
Detalhes do Acidente
A queda do helicóptero não apenas resultou em tragédias pessoais, mas também provocou uma grande explosão e um incêndio florestal na Mata Atlântica, em uma área de conservação próxima ao Parque Nacional da Tijuca. Conforme a perícia, o incêndio afetou árvores a mais de cinco metros de altura e causou danos significativos à fauna e flora nativas do ecossistema.
O MPF também enfatizou que a operação do helicóptero colocou em risco a vida e segurança de milhares de pessoas que se encontravam nas proximidades na hora do acidente. A investigação sobre as causas do sinistro foi conduzida por meio de um inquérito policial e fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que identificou sérias falhas na segurança operacional da empresa.
O relatório da Anac elencou problemas como a falta de um sistema eficaz de gerenciamento de segurança, inadequações no controle da fadiga dos tripulantes e inconsistências nos registros de manutenção. Em decorrência dessas gravidades, a agência decidiu suspender o Certificado de Operador Aéreo da Voos Rio Panorâmico e interditou outras seis aeronaves da frota.
