Diretora da ANPD defende fortalecimento da supervisão parental nas redes sociais

A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, enfatizou a importância de os pais implementarem mecanismos de supervisão parental em plataformas digitais, como redes sociais, em evento realizado no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (20). O encontro, intitulado “Conectar é preciso, proteger é essencial”, destacou a necessidade de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.

De acordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), os provedores de serviços digitais são obrigados a oferecer, gratuitamente, ferramentas de supervisão acessíveis aos responsáveis. A ANPD agora possui um papel ampliado na regulamentação e fiscalização dessa nova legislação, que visa proteger grupos vulneráveis na internet.

“A supervisão pode ajudar a evitar que crianças acessem conteúdos impróprios e também a estabelecer limites quanto ao tempo de uso de telas. O desenvolvimento infantil é um processo delicado e repleto de riscos”, afirmou Wimmer, que possui doutorado em políticas de comunicação e cultura.

Cuidados na navegação

Wimmer comparou a liberdade irrestrita na internet à situação de deixar uma criança andar sozinha em uma rua perigosa. “Não faz sentido deixá-lo desacompanhado”, disse. Ela abordou os avanços trazidos pelo ECA Digital, que estipula responsabilidades tanto para o Estado quanto para empresas.

“O verdadeiro amadurecimento precisa ocorrer em casa; não adianta ter um ambiente de proteção se os responsáveis entregam celulares a crianças de 7 anos sem supervisão”, ponderou.

A diretora ressaltou que a formulação do ECA Digital resultou da colaboração entre diversos setores da sociedade e partidos políticos com o objetivo de proteger os jovens online. “Queremos um ambiente digital que preserve a liberdade de expressão e o acesso à informação, sem a coleta excessiva de dados pessoais”, disse.

Fortalecimento da proteção

Wimmer defendeu a escolha da ANPD como a autoridade administrativa autônoma dedicada à proteção dos direitos no espaço digital, abordando temas como aferição etária e supervisão parental. “Esses mecanismos devem respeitar a privacidade e evitar a coleta excessiva de dados, garantindo outros direitos fundamentais”, enfatizou.

Ela também destacou que a legislação brasileira não aceita a autodeclaração como critério para definir a idade nas redes sociais. Para Wimmer, provedores de serviços devem ter sistemas próprios de controle, permitindo que os responsáveis tenham mais acesso à atividade online de seus filhos.

“A norma exige que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às contas dos responsáveis legais. Essa abordagem é inovadora em comparação a alguns países que optam por proibir o uso de redes sociais para usuários mais jovens”, observou.

Segurança digital

A diretora também mencionou as inovações do ECA Digital na prevenção de manipulações de serviços e produtos. A ANPD estabelece requisitos mínimos de segurança contra práticas manipulativas e o uso excessivo de tecnologia. “Essas condutas são passíveis de sanção”, declarou.

Wimmer contextualizou que a legislação brasileira não pretende proibir o acesso às redes sociais, mas sim confiar na implementação de controles adequados para que a vivência dos jovens online seja segura e apropriada.

Durante o evento, a presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), Cristina Carvalho Pinto, alertou para o alarmante dado de que 40% das crianças e adolescentes brasileiros estão enfrentando cyberbullying, o que representa cerca de 16 milhões de vítimas em todo o país.