Proibições no Dia da Votação: O Que Você Não Pode Fazer ao Pedir Votos e Fazer Campanha

No dia da votação, que acontece neste domingo (25), a prática da boca de urna é estritamente proibida. Eleitores não podem pedir votos, distribuir materiais de campanha ou tentar influenciar outros sobre suas escolhas. Essas atividades são consideradas crime e podem resultar em penalidades severas.

Entendendo a boca de urna

A boca de urna refere-se a tentativas de persuadir eleitores a votarem por candidatos, partidos ou coligações no dia da eleição. Este tipo de comportamento é ilegal e visa garantir que a votação ocorra de forma imparcial.

Práticas Proibidas:

• Distribuição de santinhos;
• Solicitações de votos;
• Formação de grupos organizados para promover candidaturas;
• Realização de comícios e carreatas;
• Uso de alto-falantes ou qualquer forma de propaganda eleitoral.

Durante todo o processo de votação, a aglomeração de pessoas vestindo uniformes ou portando material de campanha é vedada, a menos que se trate de manifestações individuais e silenciosas. Assim, eleitores podem utilizar bandeiras, broches e adesivos em suas vestimentas, contanto que isso não ocorra em grupos.

Regras nas redes sociais

No ambiente digital, os candidatos também devem observar restrições severas. Publicar novos conteúdos ou promover postagens no dia da eleição configura crime. No entanto, conteúdos previamente publicados continuaram disponíveis durante a votação.

Consequências para quem pratica boca de urna

Aqueles que forem flagrados cometendo boca de urna podem enfrentar detenção de seis meses a um ano. Em alguns casos, a pena pode ser substituída pela prestação de serviços comunitários pelo mesmo período, além de uma multa que poderá ser imposta.

Como fazer uma denúncia?

Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas através do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral. O app permite que os usuários reportem ações irregulares diretamente pelo celular, incluindo detalhes sobre o local e possibilitando o envio de fotos, vídeos e gravações de áudio que ajudem na apuração do caso.

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.