O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou nesta sexta-feira (23) sua decisão que permite que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) publiquem de forma independente seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Essa liberação se deu em virtude de um acordo assinado entre ambos os candidatos.
Em sua manifestação, Mendonça ressaltou que não compete ao TSE interferir em “desafios” lançados pelas campanhas dos presidenciáveis. Recentemente, o ministro determinou que não é necessária uma autorização da Corte para a divulgação desses sigilos.
Apesar disso, as campanhas de Lula e Flávio ainda manifestaram a intenção de buscar a mediação do TSE para essa divulgação, apresentando procurações que possibilitam a liberação das informações. Segundo Mendonça, essas novas solicitações não alterarão sua decisão original sobre o tema.
“Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte”, declarou.
