O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A decisão anterior, emitida no domingo (25), visava garantir o funcionamento de 100% da frota de ônibus na capital durante o segundo turno das eleições.
A determinação judicial tinha como objetivo “constranger” a Secretaria de Mobilidade (Semob) a garantir a circulação total dos ônibus, tendo em vista a relevância do transporte público para os eleitores. Em sua justificativa para a revogação, o magistrado explicou que a ordem de prisão “cumpria função instrumental” e perdeu a razão de existir após o término do horário de votação.
Segundo o presidente do TRE-BA, o mandado de prisão não foi executado porque o secretário estava no exterior, com previsão de retorno ao Brasil na própria segunda-feira. Souza já se comprometeu a se apresentar às autoridades assim que desembarcar.
Importante destacar que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não solicitou a prisão de Souza, embora tenha iniciado um procedimento preliminar para investigar suspeitas de crime eleitoral. O presidente do TRE-BA frisou que, apesar da revogação da ordem, a apuração dos fatos permanece necessária. Ele determinou que a Semob e as concessionárias de transporte apresentem, em até 48 horas após serem intimadas, documentos que comprovem a operação dos ônibus durante o período eleitoral, incluindo as escalas de motoristas e registros de monitoramento da frota.
O juiz indicou que a conduta do secretário pode configurar um crime eleitoral, que prevê pena de reclusão de quatro a seis anos, além de multa, após a análise das evidências reunidas, que incluem vídeos e fotografias que mostram ônibus parados em garagens durante a votação, enquanto a frota disponível operava com uma redução superior a 50% em relação aos dias normais.
A Agência Brasil tentou, sem sucesso, contactar o secretário ou seus advogados para esclarecer a situação. Em nota divulgada no domingo, a Semob reafirmou que havia instruído a liberação imediata de todos os ônibus para garantir o transporte gratuito à população durante as eleições.
