Movimentos sociais no Rio prestam homenagem às vítimas da Operação Contenção

Na manhã desta quarta-feira (28), movimentos sociais, familiares de vítimas e moradores se reuniram em uma manifestação na Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. O ato, promovido pela Frente Penha, marca o primeiro aniversário da Operação Contenção, uma das mais letais do Brasil, que resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais civis e militares.

A manifestação tem como principal objetivo alertar sobre a violência de Estado, garantindo solidariedade e acolhimento às famílias das vítimas, além de mobilizar a comunidade em prol da paz. Este evento busca manter viva a memória da tragédia ocorrida em outubro de 2025, evitando que episódios semelhantes se repitam nas comunidades mais afetadas por operações policiais.

“Nossa comunidade, tão vulnerável, precisa ser tratada com cuidado, especialmente as mulheres, crianças e jovens negros que enfrentam cotidiano de violação de direitos. Lutamos por mais dignidade, educação e saúde para a população da favela”, defendeu Evelin Dias, assistente social e membro da Frente Penha.

Segundo dados do coletivo, a chacina é um reflexo da realidade em diversas favelas fluminenses. A Baixada Fluminense, por exemplo, registrou 5.298 operações policiais entre 2020 e 2025, resultando em quase 300 mortos, 700 feridos, 5.783 prisões e 41 adolescentes apreendidos, como evidenciado pelo relatório “Operações policiais na Baixada Fluminense/RJ”, produzido pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial.

Além disso, o estudo “Pele alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã”, da Rede de Observatórios de Segurança, revela que, em 2025, o Rio de Janeiro registrou 800 mortes em intervenções policiais, sendo 88,6% das vítimas negras, totalizando 588 pessoas.

O ato também representa uma homenagem a todos que perderam entes queridos devido a ações violentas de agentes do Estado, transformando a memória em resistência e uma luta constante contra a opressão.

As atividades começaram com um almoço comunitário, promovido pela Frente Penha e parceiros, enquanto à tarde, a partir das 14h, ocorreu uma caminhada pelas principais vias do bairro, acompanhada da distribuição de cestas básicas para as famílias carentes da comunidade.

O evento contará com depoimentos de grupos que acolhem familiares impactados pela violência estatal, como Mães de Maio e Mães de Manguinhos. Além disso, apresentações artísticas, incluindo música, dança e poesia de artistas locais, foram organizadas para celebrar a vida e promover a união comunitária. O programa incluiu a leitura de uma carta de repúdio contra a violência estatal, uma roda de capoeira e de jongo, além de uma área de recreação para as crianças, com brinquedos infláveis.

A programação será finalizada com a soltura de balões em memória aos falecidos, seguido de uma apresentação musical e mensagens de acolhimento da comunidade.

Ministério Público do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio (MPRJ) está em fase de investigação da Operação Contenção, ouvindo testemunhas, familiares das vítimas e pessoas que foram presas. Até o momento, 12 denúncias foram feitas contra 28 policiais militares envolvidos na operação, com acusações que vão desde furto e violação de domicílio até irregularidades no uso de câmeras corporais.

Essas ações estão alinhadas com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, visando garantir a responsabilidade na atividade policial e assegurar investigações independentes. O MPRJ instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e monitora o progresso das investigações em tempo real.

Andamento das investigações

A investigação envolve a análise de mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos periciais e 262 depoimentos de agentes públicos. A equipe do Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) está confrontando essas provas com os registros de ocorrência e dados operacionais para elucidar as circunstâncias em que ocorreram as mortes.

Técnicas avançadas de preservação de evidências também estão sendo utilizadas, permitindo uma revisão detalhada das perícias e comparação com outras evidências. O MPRJ tem garantido a integridade das provas e a cadeia de custódia dos arquivos digitais analisados.

Além disso, o Gaesp/MPRJ tem buscado ativamente testemunhas e ouvido familiares das vítimas; 45 depoimentos já foram coletados. O Núcleo de Apoio às Vítimas do MPRJ também presta assistência psicossocial às famílias impactadas pela violência.

Consequências jurídicas

As apurações resultaram em 12 denúncias aceitas pela Justiça, envolvendo 28 policiais militares, com muitos agentes respondendo a mais de um processo. Os crimes incluem roubo, violação de domicílio e desobediência a ordens superiores, entre outros, com base nas evidências coletadas pelo Ministério Público.

Uso de câmeras corporais

A investigação identificou falhas na utilização das câmeras corporais durante a operação. Na Polícia Militar, foram relatados casos de agentes sem equipamentos, câmeras descarregadas e problemas de planejamento. Na Polícia Civil, apenas 62 dos 685 agentes utilizaram as câmeras adequadamente, o que comprometeu a documentação das ações operacionais.

Em março de 2026, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, emitiu recomendações aos responsáveis pela segurança pública para mitigar as falhas no uso de câmeras corporais, incluindo melhorias no planejamento e na capacitação dos policiais, a fim de assegurar um controle mais eficaz sobre as operações policiais.

Assim, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil estão implementando medidas para aprimorar a utilização dos dispositivos, com foco na transparência e na proteção dos direitos dos cidadãos.