Governo destina R$ 5,2 bilhões para fortalecer assistência social e saúde
Recursos visam garantir benefício a pessoas com deficiência e fortalecer a assistência farmacêutica no SUS em meio a remanejamento orçamentário
Nesta quarta-feira (27), o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social. O objetivo é reforçar as despesas de diversos órgãos do Executivo federal.
Segundo a Portaria nº 485/2026, os recursos serão realocados mediante a anulação de dotações orçamentárias já existentes.
Do total autorizado, a maior parte, equivalendo a R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social, focando no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) para invalidez. Este valor representa aproximadamente 90% do montante total liberado.
Principais Destinos do Crédito Suplementar
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
- Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
- Preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
- Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
- Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
- Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
- Auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil;
- Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões.
Foco na Saúde
Os recursos destinados ao Fundo Nacional de Saúde terão como finalidade a assistência farmacêutica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores permitirão a aquisição e distribuição de medicamentos tanto para a atenção básica quanto para o fornecimento de medicamentos especializados em diversos estados.
As unidades da federação que receberão os maiores reforços neste setor incluem:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
Remanejamento de Recursos
A abertura desse crédito suplementar será viabilizada via anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais.
As principais fontes dos recursos incluem valores que estavam destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, além de despesas de pessoal de diferentes órgãos e programas na área da saúde.
O cancelamento de dotações fez parte da estratégia e incluiu recursos que seriam direcionados a aposentadorias e pensões civis da União em instituições de ensino e hospitais federais, bem como verbas originalmente destinadas a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.
