O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (28).
O pedido foi protocolado no mês passado e visa contestar a condenação de Bolsonaro, que resultou em uma pena de 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de estado no Brasil.
Após a manifestação da PGR, o caso será encaminhado ao plenário do STF para julgamento. Kassio Nunes Marques é o relator da revisão criminal, uma vez que faz parte da Segunda Turma da Corte, que não julgou o ex-presidente anteriormente.
A defesa de Bolsonaro fundamenta seu pedido em alegações de nulidades processuais, incluindo cerceamento do direito de defesa devido à falta de acesso integral aos materiais da investigação e a ausência de parecer da PGR em determinados procedimentos.
Atualmente, não há uma data definida para o julgamento da revisão criminal.
