Economistas alertam: corte de gastos não é solução para a dívida pública

A dívida pública brasileira, que saltou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para aproximadamente 82,9% em agosto de 2026, se estabelece como o principal desafio para o próximo governo, segundo analistas do mercado financeiro e economistas de linha “liberal”. Essa situação levanta preocupações sobre a sostenibilidade econômica do país e aponta para a necessidade de cortes de gastos como a solução para manter o equilíbrio fiscal.

Por outro lado, economistas de abordagens “heterodoxas” e “desenvolvimentistas” criticam essa perspectiva, alegando que tal postura comprometeria investimentos essenciais em saúde, educação e assistência social.

Os especialistas argumentam que a questão central para a economia brasileira são os altos juros praticados pelo Banco Central, que por sua vez condiciona a redução dessas taxas à obtenção de superávits primários pela união. Em outras palavras, é preciso que a União arrecade mais do que gasta, excluindo os pagamentos relacionados à dívida.

Um artigo da revista Forbes, com sede nos Estados Unidos, sugeriu que cortes de até R$ 450 bilhões poderiam ser essenciais para estabilizar a dívida pública brasileira, utilizando dados do Instituto Fiscal Independente (IFI). Durante a campanha presidencial, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) propôs um corte menor, de R$ 250 bilhões, iniciativa que foi alvo de críticas por parte de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusou Bolsonaro de preparar um “tesouraço” nos benefícios sociais.

Consultados pela Agência Brasil, economistas refutam a tese de que a solução para a dívida pública se ache em cortes de gastos primários, aqueles voltados à prestação de serviços públicos.

Calote e inflação

A professora Simone Deos, do Instituto de Economia da Unicamp, garante que não há riscos de calote da dívida ou de aceleração da inflação, mesmo diante do aumento do endividamento nos últimos anos. Segundo ela, como a dívida é em reais, e não em moeda estrangeira, a situação continua sob controle.

“A história não mostra nenhum país que não tenha conseguido pagar sua dívida interna, em moeda nacional. O risco aparecerá se essa dívida for em dólares”, enfatiza Deos.

Fernando Henrique Lemos Rodrigues, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), acrescenta que a relação da dívida com o PIB não é uma preocupação tão urgente como alardeiam economistas liberais. Para ele, a dívida pública brasileira está dentro dos parâmetros internacionais aceitáveis, considerando a particularidade do Brasil.

“A dívida em proporção ao PIB não é uma preocupação prioritária. Dentro do contexto complexo do Brasil, os níveis ainda são aceitáveis”, diz Rodrigues.

Rodrigues critica a analogia frequente entre as finanças do Estado e as de uma família, afirmando que um país possui meios diferentes de arrecadar e prolongar a dívida.

Comparação internacional

A também economista Deos observa que muitos países enfrentam níveis de dívida semelhantes ou superiores ao do Brasil. Japão, Estados Unidos, Reino Unido e Itália, por exemplo, possuem dívidas que superam os 100% do PIB, conforme dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2024.

“O que realmente acelera a trajetória da dívida é o pagamento de juros, que comprometem uma parte crescente do orçamento público com renda direcionada a credores”, completa Deos.

Juros pressionam dívida

Dados do Banco Central apontam que a taxa de juros real no Brasil, atualmente em 8,45% — a maior do mundo — é o principal fator responsável pelo crescimento da dívida pública. No último ano, o Brasil desembolsou R$ 1,1 trilhão em juros, representando 8,86% do PIB, e as projeções indicam que esse encargo será um dos principais responsáveis pelo aumento da dívida/PIB em 2026.

Fernando Henrique argumenta que a pressão por cortes nos gastos públicos é uma “chantagem” do mercado financeiro, que busca manter os juros elevados, já que o Banco Central condiciona sua redução à obtenção de superávits primários.

Com o governo enfrentando dificuldades em implementar ajustes sem afetar os direitos sociais, essa pressão por cortes legitima a manutenção das altas taxas de juros. “O mercado sabe que o governo não irá cortar. Existe um conluio para manter a taxa de juros alta, uma vez que fundos de investimento dependem significativamente da dívida pública”, explica Rodrigues.

O especialista ainda observa que, com a inflação sob controle, é viável um movimento em direção à redução das taxas de juros, que manteriam seu nível elevado para satisfazer os interesses financeiros relevantes.

Alternativa ao ajuste fiscal

A professora Deos defende que, embora o debate sobre a eficiência dos gastos públicos seja necessário, isso não deve prejudicar as políticas sociais já estabelecidas.

Ela argumenta que mudanças na abordagem econômica do Banco Central são essenciais, sugerindo a necessidade de uma ação coordenada no mercado cambial. “É possível reduzir os juros no Brasil e equilibrar a dívida pública com intervenções adequadas, utilizando as reservas de US$ 350 bilhões”, sugere.

Rodrigues, por sua vez, defende um fortalecimento do orçamento social e investimentos em estatais como forma de estimular o crescimento econômico, destacando que um gasto público efetivo pode inicialmente impactar negativamente as contas, mas, a longo prazo, gera renda, empregos e novos investimentos que retornam à arrecadação.