As propostas anunciadas durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal significativo, estimado em R$ 40 bilhões, sem previsão no Orçamento de 2027. Essa análise foi divulgada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, em um relatório publicado nesta quinta-feira (29).
A estimativa considera não apenas o reajuste dos benefícios do Bolsa Família, mas também a perda de arrecadação relacionada às apostas e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEI).
O estudo intitulado Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) destaca que o valor não abrange outras propostas, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes de ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.
Além disso, o documento alerta para a necessidade de um ajuste fiscal a fim de estabilizar a dívida pública e prevê um déficit primário tanto para este ano quanto para 2027.
Medidas e Suas Implicações
Os R$ 40 bilhões calculados pela IFI estão relacionados a três principais medidas:
- Reajuste do Bolsa Família;
- Perda de arrecadação com o fim das apostas de quota fixa;
- Ampliação de benefícios para microempreendedores individuais.
Embora o impacto fiscal possa ser ainda maior se outras propostas forem implementadas, o relatório não inclui o Pé-de-Meia Universitário ou a isenção de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana.
A IFI estima um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2023, podendo aumentar para 1% do PIB em 2027, considerando novos compromissos e divergências nas projeções.
Esse déficit ocorre quando as despesas superam as receitas, sem contar os pagamentos de juros da dívida pública. A IFI indica que seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre dívida pública e economia.
“Para estabilizar a relação dívida pública/PIB, um ajuste fiscal de cerca de 3 pontos percentuais do PIB é necessário”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.
Taxa de Juros e Suas Consequências
O documento também aponta que a alta nas estimativas da taxa de juros real neutra, agora a 6,1% ao ano, torna mais desafiador o controle da dívida pública, elevando o superávit primário necessário para 2,9% do PIB.
A probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 aumentou de 78,9% para 81,6% devido a incertezas relacionadas à taxa de juros.
Crédito Público e Previdência
Outro aspecto abordado no relatório foram as operações de crédito da União, que não entram nos cálculos da meta de resultado primário. A IFI destaca que os pagamentos relacionados a créditos orçamentários aumentaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões até outubro deste ano. Mesmo que essas operações não comprometam oficialmente as metas fiscais, elas têm um impacto real na trajetória da dívida pública.
O relatório também alerta para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), apontando que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não considera o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadorias especiais, estimado em R$ 13 bilhões. Além disso, há divergências entre as projeções do governo e os dados disponíveis sobre o número de beneficiários do BPC.
Estratégia Fiscal e Próximos Passos
Segundo a IFI, não há expectativa de mudanças drásticas na condução da política econômica após a reeleição de Lula. A análise indica uma continuidade na estratégia gradualista de ajuste fiscal e defende a criação de um plano fiscal para os próximos quatro anos, além da definição de um novo comandante no Ministério da Fazenda, dada as incertezas nos mercados.
Os diretores enfatizam que a falta de um ajuste fiscal consistente pode inviabilizar a recuperação de investimentos, um crescimento econômico robusto e, consequentemente, a geração de empregos de qualidade.
Além disso, na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir os novos gastos, embora o impacto total das medidas eleitorais ainda não tenha sido divulgado. A alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será enviada ao Congresso assim que o relator for designado.
Para 2023, os impactos das novas medidas devem ser mínimos, uma vez que a maioria delas começará a vigorar apenas no ano seguinte.
