Um grupo de 50 economistas e especialistas lançou, nesta sexta-feira (30), um manifesto pedindo ao governo eleito que não ceda à pressão do mercado financeiro por um programa de cortes de gastos, com a intenção de estabilizar a dívida pública.
O documento sugere a criação de um novo regime fiscal, que seja mais flexível do que o atual, além de propor modificações na meta de inflação e na tributação de altas rendas, em vez de reduzir despesas sociais.
Os signatários observam que os interesses da Faria Lima — o polo financeiro localizado na Avenida Faria Lima, em São Paulo, onde estão os principais bancos e corretoras do país — buscam impor o que chamam de um “terceiro turno” nas decisões do governo. Isso teria como objetivo forçar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adotar um plano de cortes defendido por seu adversário nas eleições, Flávio Bolsonaro.
“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e rejeitou o programa de Flávio Bolsonaro, que previa cortes de R$ 190 bilhões no gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, alerta o manifesto.
Os especialistas argumentam que a questão da dívida pública é fortemente afetada pelos altos juros estabelecidos pelo Banco Central (BC), e não pelos gastos do governo. Em agosto, a dívida bruta do Brasil chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento em relação aos 71,7% registrados em 2022.
O aumento da dívida é atribuído, principalmente, aos juros reais praticados no Brasil, que ocupam o topo do ranking mundial, segundo a Moneyou. Em um ano, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, representando 8,9% do PIB, conforme dados do BC.
“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de 4,58% em setembro superou o teto por conta de choques de energia e alimentos, situações que a Selic não corrige”, explica o documento.
O Banco Central justifica a manutenção da taxa Selic elevada, atualmente em 13,75% ao ano, devido às pressões inflacionárias e déficits fiscais primários nas contas públicas, que são considerados fatores agravantes da inflação.
Tributação de Altas Rendas
Os economistas propõem que, em vez de cortar gastos que afetariam áreas sociais, o governo antecipe a implementação da tributação mínima de 10% sobre altas rendas — para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano — prevista pela Lei 15.270, que entraria em vigor apenas em 2027.
Essa antecipação, se aprovada até o final do ano, passaria a vigorar já em janeiro e se aplicaria a dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações atualmente isentas. O manifesto também sugere uma revisão das isenções e regimes especiais que representam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários.
No Brasil, os recursos pagos aos acionistas em forma de dividendos são isentos de Imposto de Renda.
Selic e Meta de Inflação
O texto pede que o Banco Central não promova novos aumentos na taxa Selic, e sugere a implementação de medidas que permitam a redução dos juros beneficiando famílias e pequenas e médias empresas endividadas.
Propõe ainda a revisão da meta de inflação, atualmente fixada em 3% ao ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo federal possui a maioria. O manifesto sugere que um novo decreto elimine a carência de 36 meses para alteração da meta e retorne ao centro de 4,5%, que vigorou de 2005 a 2018, priorizando o pleno emprego — um dos objetivos já definidos para o Banco Central.
“Um novo decreto deve suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta. Propomos retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego”, detalha o manifesto.
Nova Regra Fiscal
Outra demanda é a aprovação de uma nova regra fiscal no Congresso Nacional, ainda em 2023, que substitua o atual arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano e a 70% da receita.
“O limite de 70% da receita é incompatível com os pisos de saúde e educação, que devem crescer proporcionalmente. Além disso, as regras atuais dificultam a reindustrialização e a transição ecológica, que requerem investimentos públicos”, critica o texto.
O manifesto sugere que a nova lei exclua do teto fiscal os investimentos públicos, o Bolsa Família, os pisos da saúde e educação, além dos aportes nas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Críticas ao Ajuste Fiscal
Os especialistas não economizam críticas a membros do governo, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que têm defendido um ajuste fiscal.
“O programa derrotado está sendo ressuscitado. Já vimos este filme antes. Em 2024 e 2025, o ministério da Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”, avisa o manifesto.
Ainda segundo os economistas, o ajuste fiscal imposto em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff foi um fator que contribuiu para a recessão econômica daquele período, que culminou no seu impeachment.
“Com um Congresso mais hostil, que conta com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir essa estratégia poderá enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo suscetível a um novo golpe parlamentar”, ressalta o texto.
Entre os assinantes do manifesto estão os professores da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade de Brasília (UnB), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Queen’s University Belfast, Alfredo Saad Filho e da Universidade Federal Fluminense, Juliane Furno.
