Anvisa interdita seção do Porto de Santos por questões de segurança sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impôs uma interdição parcial ao Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), situado no Porto de Santos (SP), em decorrência de irregularidades sanitárias identificadas em uma inspeção de rotina, realizada com base em análise de risco.

A decisão foi oficializada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União, por meio de uma resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Com a interdição, fica suspensa a atividade de recebimento e armazenagem de insumos médicos sensíveis a variações térmicas, bem como de sua matéria-prima, medicamentos e itens farmacêuticos controlados. O intuito é garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos armazenados até que as irregularidades sejam sanadas.

Irregularidades Identificadas

Durante a fiscalização, a Anvisa constatou a falta de um espaço destinado ao armazenamento de produtos cuja qualidade possa estar comprometida ou que foram interditados por autoridades sanitárias. Esse local deve estar em conformidade com requisitos específicos de conservação e controle de temperatura, conforme as normas vigentes.

Além disso, a inspeção revelou a ausência de áreas separadas e de acesso restrito para o armazenamento de substâncias e medicamentos sob controle especial, em condições adequadas de temperatura, conforme exigido pela legislação sanitária.

As irregularidades identificadas violam diretrizes estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e pela Portaria nº 344/1998, que regulamentam o armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sujeitas à fiscalização especial.