Em audiências realizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3), representantes de clubes de futebol do Brasil se manifestaram contra a proibição das apostas de quota fixa, ressaltando que essa medida pode comprometer substancialmente as receitas, conforme estipulado em contratos firmados sob a legislação anterior.
Os expositores destacaram que os acordos com as empresas de apostas foram estabelecidos com base nas regras vigentes à época e expressaram preocupações com o curto prazo de dez dias dado para a adaptação ao novo cenário. Durante as discussões, enfatizaram a importância das apostas para a sustentabilidade financeira dos clubes.
Flamengo e Fluminense fazem suas considerações
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, alertou que a proibição pode resultar em uma perda de aproximadamente R$ 430 milhões anuais para o clube, uma vez que toda sua reestruturação financeira pautou-se nos contratos em vigor. “O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes, portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, argumentou Willeman.
Já o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, ressaltou que a proibição impactará não só os patrocínios diretos, mas também as receitas provenientes dos direitos de transmissão, uma vez que as empresas de apostas frequentemente adquirem cotas publicitárias das emissoras. “Não houve no mundo nenhum mercado que restringisse a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com um prazo de 10 dias”, criticou Montenegro.
Preocupações de Botafogo e Cruzeiro
O advogado Bichara Abidão Neto, representando o Botafogo, destacou a vulnerabilidade do clube, cuja recuperação judicial depende dos recursos gerados pelo contrato de patrocínio master com uma casa de apostas. “O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados por esse contrato”, afirmou.
No Cruzeiro, o advogado José Francisco Manssur levantou a preocupação de que a proibição das apostas online poderá criar um desequilíbrio competitivo, especialmente entre clubes brasileiros e argentinos, que continuarão com essas práticas. “Os nossos clubes ficarão em desvantagem em relação aos nossos rivais”, lamentou Manssur.
São Paulo e Corinthians se posicionam
A advogada Danielle Maiolini, representante do São Paulo, solicitou ao STF que leve em consideração os impactos da proibição sobre contratos firmados de boa-fé e, caso a medida seja mantida, que sejam estabelecidas regras de transição. Para ela, a preservação da integridade esportiva é crucial, uma vez que plataformas fora da regulação brasileira persistirão. “Os clubes enfrentarão um cenário de absoluta insegurança jurídica e perderão aliados no combate à manipulação de competições”, alertou.
O advogado Pedro Luís Soares, do Corinthians, reconheceu a questão do vício em apostas como um problema sério, mas defendeu um período de adaptação para que os clubes possam se ajustar financeiramente. “Não podemos, de um momento para outro, cercear isso do clube de futebol. A perda dessas receitas pode colocar em risco o orçamento das instituições e compromissos já assumidos”, concluiu Soares.
Contexto da proibição das apostas
No final de setembro, o governo federal lançou uma medida provisória que proíbe as apostas esportivas e os jogos online, como parte de um pacote de ações para combater o endividamento das famílias e os problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas, considerando que o Brasil tinha cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas antes da proibição e mais de 80 empresas atuando no mercado.
Além das implicações financeiras, o governo alertou que o vício em jogos representa um risco à saúde pública, contribuindo para o aumento de casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio. Após a divulgação da medida, a Associação Nacional de Jogos e Loterias moveu uma ação no STF para contestar a proibição e solicitar a retomada das operações e da publicidade do setor.
