A Lei Rouanet alcançou um marco histórico em 2026, registrando a inscrição de 25.650 projetos culturais e a captação de R$ 1,67 bilhão somente nos dez primeiros meses do ano. Este crescimento significativo representa um recorde desde a implementação da norma em 1991.
O prazo para a apresentação de propostas se encerrou em 31 de outubro. Em comparação com o ano anterior, a quantidade de propostas cresceu 11,6%, superando as 22.990 inscrições de 2025. A captação de recursos também registrou um aumento de 3,5%, mantendo-se nos R$ 1,67 bilhão do ano anterior.
Segundo o Ministério da Cultura, esse crescimento é atribuído à inclusão de regiões e públicos que historicamente recebiam menos recursos, através dos programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.
Regiões priorizadas
Os dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) mostram que as regiões focadas nas iniciativas têm apresentado um aumento significativo na captação. Entre 2023 e 2025, a região Centro-Oeste viu seu total de captação saltar de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, um aumento impressionante de 98,3%. No Norte, a captação passou de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, representando um crescimento de 84,8%. Já no Nordeste, os valores aumentaram de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, o que equivale a uma alta de 61,1%.
No total, Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram 7.238 propostas, um aumento de 54,5% em relação às 4.684 propostas registradas em 2024.
O que é a Lei Rouanet
Instituída em 1991, a Lei Rouanet permite que empresas e indivíduos direcionem parte do imposto de renda devido para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Os projetos são submetidos por artistas, produtores e instituições culturais no sistema Salic e passam por análises técnicas e legais antes de receberem autorização para captação de recursos.
A aprovação do projeto não garante a liberação de recursos, mas sim a permissão para que o proponente busque patrocinadores e doações de empresas e contribuintes que desejam utilizar o incentivo fiscal oferecido pela lei.
Para que o projeto possa ser executado, é necessário atingir o valor mínimo de recursos captados. Além disso, as iniciativas devem oferecer contrapartidas que ampliem o acesso à cultura, como ingressos gratuitos ou a preços acessíveis, garantindo a inclusão e acessibilidade.
Durante sua execução, o ministério acompanha a aplicação dos recursos e as atividades desenvolvidas. Ao término do projeto, os responsáveis deverão prestar contas do uso dos valores e do cumprimento das metas estabelecidas, com a possibilidade de sanções e devolução de valores em caso de irregularidades.
