No dia 10 de novembro, às 14h, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizará uma audiência de conciliação para discutir as ações que questionam o fim da escala de trabalho 6×1.
Esta audiência é uma resposta às contestações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que buscam adiar a implementação da nova jornada de trabalho. Dino também intimou entidades representativas de empregadores e empregados para que participem da reunião, enquanto concedeu um prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifeste sobre a questão.
Vale lembrar que a nova jornada entrarão em vigor no próximo dia 15 de dezembro e consiste na redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, seguindo a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana.
O Fim da Escala 6×1
Recentemente, o Senado Federal aprovou de forma histórica a mudança que extingue a escalas 6×1, uma medida que foi bem recebida pelos trabalhadores. Com o fim dessa jornada, os empregados tiram duas folgas remuneradas por semana, o que, segundo os representantes da categoria, irá permitir mais tempo com a família e oportunidades para outras atividades, incluindo estudo.
A CNC pretende que o início dessa nova jornada seja adiado para outubro de 2027, enquanto a CNI pede uma prorrogação de um ano. Uma pesquisa da Nexus, realizada em fevereiro, revelou que 73% dos brasileiros apoiam a nova medida.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que um decreto regulatório para o funcionamento da nova jornada será apresentado na próxima segunda-feira (9). Esse decreto estabelecerá diretrizes para organizar as escalas de trabalho e assegurará pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores, sem comprometer os direitos dos empregados e a operação das empresas.
