STF arquiva inquérito sobre Fake News com decisão do ministro Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu, nesta segunda-feira (9), arquivar definitivamente o inquérito das Fake News, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a PGR, o inquérito, instaurado em 2019, já cumpriu os objetivos de sua investigação inicial, justificando assim o pedido de arquivamento.

Vale destacar que a decisão de Fachin não anula os procedimentos que já foram realizados desde o início do inquérito. As ações penais resultantes das investigações continuam válidas, e permanecem as investigações autônomas que estão em andamento.

Ao justificar seu parecer, Fachin enfatizou que o inquérito não pode ser mantido indefinidamente. “Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou em sua decisão.

Em setembro, Fachin já havia retirado o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito. O caso foi aberto em março de 2019, a pedido do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que defendia a investigação como uma ferramenta para combater a divulgação de notícias que comprometessem a honorabilidade e a segurança do Tribunal e de seus membros.

Durante o período em que esteve ativo, Fachin também destacou a existência de 108 procedimentos investigatórios que foram abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação do caso.

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Matéria ampliada às 21h07