O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (12), um projeto de lei crucial que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para viabilizar a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil, programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho.
Com a autoria da Presidência da República, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026 traz exceções específicas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e à Lei de Responsabilidade Fiscal. As principais flexibilizações incluem:
- Liberação para a criação de novas despesas obrigatórias em 2026;
- Dispensa de comprovação de que despesas continuadas não comprometem a meta fiscal;
- Não haverá exigência de estimativa do impacto orçamentário-financeiro;
- Aumento da flexibilização na contratação de novos empréstimos;
- Menores limitações à ampliação, prorrogação ou extensão de benefícios tributários.
Em comunicado na quarta-feira (11), a FIFA anunciou os detalhes do sorteio para os oito grupos da Copa do Mundo, informando que a seleção brasileira será uma das cabeças de chave, em virtude de sua condição de país-sede do torneio.
Impacto econômico
Um estudo realizado pela FGV Projetos, encomendado pela Embratur, estima que o campeonato pode gerar um impacto econômico de cerca de R$ 8,8 bilhões no Brasil, criando aproximadamente 73 mil empregos, tanto diretos quanto indiretos. Os pesquisadores preveem que cerca de 2 milhões de pessoas devem prestigiar o evento, o que impulsionará setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está integrada à estratégia conduzida pelo Ministério do Esporte para promover a competição, que contará com a participação de 32 seleções nacionais.
Hospital inteligente
Além das medidas em prol da Copa, o texto aprovado pelo Congresso também prevê a construção do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. Essa unidade será um marco na integração de tecnologia e inovação em saúde pública.
De acordo com o Ministério da Saúde, o hospital será uma referência em saúde digital, oferecendo atendimento com medicina de alta precisão, apoiada por inteligência artificial e outras tecnologias de ponta.
