Nesta quinta-feira (12), o Congresso Nacional deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que reestrutura as carreiras e prevê reajustes salariais para servidores de diversas instituições brasileiras, incluindo a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, também contempla órgãos como o Ibama, ICMBio, Funai, Denasus e professores do magistério federal.
Segundo o Executivo, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 determina a redistribuição de recursos orçamentários já existentes, sem ocasionar aumento na despesa total. O texto prevê a criação de novos cargos, funções, gratificações e concessões de reajustes salariais.
A proposta original focava apenas os servidores da Receita Federal, mas o governo ampliou seu alcance para incluir as demais carreiras através da mensagem modificativa nº 425 de 2026.
No que se refere aos docentes, a administração destacou que o projeto visa atender os professores das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, além de profissionais do Ensino Básico e Técnico dos Ex-Territórios.
Essas medidas respondem a anseios por reestruturação de carreiras, de adequação dos provimentos de cargos efetivos e de reposicionamento salarial, visando aumentar a eficiência administrativa na Receita Federal.
“Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”, afirmou o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
