Congresso libera 24 projetos de crédito suplementar para ministérios
Congresso aprova crédito suplementar de R$ 152,4 bilhões para garantir recursos a programas sociais e ministérios, agora aguarda sanção do presidente
Nesta quinta-feira (12), o Congresso Nacional deu um passo importante ao aprovar 24 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que totalizam R$ 152,4 bilhões em créditos suplementares e adicionais. Esses recursos serão direcionados a diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais de Justiça e empresas públicas, e agora aguardam sanção presidencial.
O PLN com o maior valor, o 23 de 2026, alocou R$ 149,4 bilhões especialmente para os Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é assegurar a continuidade de programas essenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O deputado Rogério Corrêa (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, defendeu a aprovação dos PLNs, ressaltando que essas medidas são fundamentais para a manutenção dos programas sociais promovidos pelo governo Lula. “Esses recursos vão possibilitar a continuidade dos resultados trazidos pela vitória eleitoral, em vez de cortes que comprometeriam os programas sociais,” explicou.
Aprovadas também estão outras medidas que correspondem a créditos adicionais de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, e R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, além de Minas e Energia. Outros PLNs destinaram R$ 130 milhões ao Ministério da Educação e R$ 56 milhões à Justiça Federal e ao Ministério Público da União.
No entanto, a aprovação das aberturas de crédito gerou críticas, principalmente entre os parlamentares do partido Novo. A oposição considerou os valores astronômicos e questionou a eficiência do processo, caracterizando-o como uma discussão em bloco de 25 projetos, que na avaliação deles desconsidera os limites do orçamento.
Em contrapartida, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do bloco do Centrão, defendeu que o orçamento é flexível e sujeito a alterações conforme as demandas surgem ao longo do ano. “Os recursos podem ser realocados para enfrentar problemas como a criminalidade e a manutenção de rodovias federais,” destacou.
Recursos Para Eletronuclear
Um dos PLNs que chamou atenção foi o PLN 25, que destina R$ 290 milhões à empresa Eletronuclear, permitindo a prosseguimento das obras e a aquisição de equipamentos para a usina nuclear de Angra III. Essa proposta foi votada separadamente a pedido da oposição, que se manifestou contrária a esse investimento em uma empresa pública.
Gilson Marques, líder do partido Novo, criticou a antecipação desse gasto, argumentando que o governo deveria focar na responsabilidade fiscal e que a prioridade deveria ser alcançar um superávit primário.
Por outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a necessidade do investimento, lembrando que a paralisação da obra gera R$ 1 bilhão em custos anuais aos cofres públicos. Ele enfatizou que a conclusão da usina beneficiará cerca de 20 milhões de brasileiros, fornecendo acesso à energia elétrica para 4,5 milhões de residências.
O PLN destinado à Eletronuclear foi aprovado na Câmara com 261 votos a favor e 155 contra, e no Senado recebeu aprovação por meio de votação simbólica.
