Nesta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a validade de um acordo que visa pôr fim às disputas judiciais acerca das perdas financeiras enfrentadas por poupadores em virtude de planos econômicos adotados nas décadas de 1980 e 1990.
O plenário da Corte rejeitou três recursos apresentados por entidades que não possuíam legitimidade jurídica para contestar a decisão. Com essa votação, o STF determinou o fechamento definitivo do caso, mantendo até junho de 2027 o prazo para que os afetados se integrem ao acordo.
O compromisso foi homologado em março de 2018 e envolve a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de instituições financeiras e associações de defesa do consumidor, com o intuito de solucionar as ações judiciais relacionadas às perdas nas cadernetas de poupança.
Esse acordo prevê a correção das aplicações na poupança que ocorreram durante a vigência dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
