O Ministério da Fazenda anunciou na noite desta sexta-feira (13) o fim da subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado, que vigorou por um mês. A decisão ocorre com o vencimento da Portaria 3.082, editada em 13 de outubro.
Com a medida, permanece em vigor a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao diesel rodoviário, que continua valendo.
A subvenção de R$ 1,40 foi criada para mitigar os impactos da alta dos preços internacionais dos combustíveis no mercado brasileiro. O Ministério da Fazenda afirmou que a possibilidade de reavaliação do benefício não está descartada, dependendo da flutuação dos preços do petróleo.
Dois subsídios distintos
É importante destacar que as medidas de apoio ao diesel possuem valores e regras diferentes. Assim, a extinção de uma delas não implica no fim total do programa.
- R$ 1,40 por litro: subvenção específica ao diesel importado, encerrada com o vencimento da Portaria 3.082;
- R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, datada de 27 de outubro.
A subvenção é um incentivo financeiro que o governo oferece a produtores ou importadores para amenizar os custos de comercialização do combustível, com o intuito de reduzir a pressão dos preços internacionais no mercado interno.
Situação do petróleo
Anunciada há um mês em meio à escalada dos preços do petróleo devido a tensões no Oriente Médio, a subvenção teve validade inicial determinada de 30 dias.
O diesel importado é crucial para o abastecimento no Brasil, com mais de 25% do consumo nacional dependendo de importações, conforme dados do governo. O aumento nos preços internacionais acarreta um custo de importação maior, e a subvenção busca compensar parte dessa diferença, evitando que os preços internos disparem.
Benefício em manutenção
A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias. Este benefício é voltado para produtores e importadores do óleo diesel A de uso rodoviário, que é o diesel puro antes da mistura obrigatória com biodiesel.
No Brasil, existem dois tipos de diesel: o diesel A, que é comercializado por refinarias e importadores, e o diesel B, que é vendido nos postos, após a adição de biodiesel.
Implicações nas contas públicas
Os subsídios ao diesel estão no centro das discussões sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Após a votação no Senado, o projeto de lei complementar seguirá para a Câmara. Caso aprovado, essa mudança não elimina os gastos, mas permite que esse montante não seja considerado na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário.
