O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta sexta-feira (13) na implementação de um novo regime de trabalho ao registrar quatro votos a favor da liminar que estabelece regras de transição para a escala 5×2.
No dia anterior, o ministro Flávio Dino, relator do caso, autorizou que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos durante o período de transição.
A nova escala deverá ser implementada a partir de 16 de dezembro deste ano.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já acompanharam o voto do relator.
A votação virtual será encerrada na próxima segunda-feira (16).
Fim da escala 6×1
Recentemente, o Senado Federal tomou uma decisão importante ao aprovar o fim da escala 6×1 de trabalho, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana. Com isso, a jornada máxima será de 5×2 e não haverá redução salarial. A mudança na carga horária de 44 para 40 horas semanais terá um período de transição de 14 meses.
Essa medida recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
O encerramento da escala 6×1 foi celebrado por diversas entidades representativas dos trabalhadores, que veem a nova jornada como uma oportunidade para que os profissionais possam passar mais tempo com suas famílias e dedicar-se a outras atividades, incluindo estudos.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus revelou que 73% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6×1.
